Idosos terão direito especial em estacionamentos rotativos

Em Porto Alegre, idosos terão direito especial em estacionamentos rotativos. A partir de fevereiro, pessoas com mais de 60 anos terão vagas reservadas em Porto Alegre.

Das 4.439 vagas de Área Azul da Capital, 222 delas ganharão placas com a inscrição “Idoso”. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) esclarece, porém, que a reserva não significará a isenção da tarifa.

As medidas fazem parte de duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicadas em 1º de janeiro, que padronizam as sinalizações horizontais e verticais utilizadas para identificar as vagas reservadas aos idosos e aos portadores de deficiência e com dificuldades de locomoção nos estacionamentos públicos de todo o país. Os órgãos de trânsito municipais têm até dezembro para cumprir as determinações. A reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com mais de 60 anos está prevista no Estatuto do Idoso.

A EPTC deverá começar em fevereiro a implementação das novas placas e ainda estuda como será o modelo de credenciamento dos beneficiados. Os portadores de deficiência e com dificuldades de locomoção, que também são atendidos com reservas de vagas em estacionamentos, já são cadastrados na EPTC e têm um documento que garante também a isenção de pagamento do estacionamento rotativo, diferentemente dos idosos, que terão de arcar com a tarifa.

Em Porto Alegre, existem 210 mil pessoas com mais de 60 anos, o que representa 12% da população gaúcha, segundo dados da Coordenadoria Municipal do Idoso.

Eles deverão ter uma credencial, com validade em todo o território nacional, para poder aproveitar o benefício da reserva de vagas. O documento será de uso obrigatório e deverá estar sempre sobre o painel do veículo ou em local visível para a fiscalização. O uso impróprio das vagas reservadas será considerado infração leve, com multa de R$ 53,21, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

A partir de fevereiro, a EPTC informará a forma de cadastramento dos idosos. Os portadores de deficiência e com dificuldades de locomoção, que também são atendidos com reservas de vagas em estacionamentos, já são cadastrados na EPTC e têm um documento que garante também a isenção de pagamento do estacionamento rotativo, diferentemente dos idosos, que terão de arcar com a tarifa.

Em Porto Alegre, existem 210 mil pessoas com mais de 60 anos, o que representa 12% da população gaúcha, segundo dados da Coordenadoria Municipal do Idoso.

Fonte: Zero Hora
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