O que fazer em casos de estupro?

Muitas vezes por medo ou vergonha, a mulher a deixar de denunciar o seu agressor em casos de estupro. Muitas vezes, a denúncia deixa de ser feita justamente porque a vítima conhece o agressor – na maior parte desses casos, o estuprador é um parente ou amigo da família.

Estupro

O que é?

Artigo 213 do Código Penal – O estupro é constranger a mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.

Qual a pena para o agressor?

Pena de 6 a 10 anos de reclusão. O artigo foi incluso na Lei dos Crimes Hediondos nº 8072/1990.

Quais são os outros casos de estupro?

É considerado estupro se a vítima for menor de 14 anos (mesmo que consinta com a relação), se tiver debilidade mental, ou se, por algum motivo, não pode oferecer resistência.

Quais são as conseqüências do estupro?

Quem sobrevive ao ataque ainda enfrenta complicações na saúde sexual e reprodutiva, risco de doenças sexualmente transmissíveis, transtornos psicológicos posteriores e, em casos extremos, comportamentos suicidas. O grande fantasma dessas mulheres violentadas é a culpa. Algumas delas acreditam que tenham sido culpadas por ter ocorrido o estupro – pelas roupas, pela maneira de se portar, por ter saído sozinha de casa.
A legislação atual brasileira permite aborto em casos de estupro.

As principais vítimas de estupro:

– Têm entre 18 e 30 anos de idade;
– Andam sozinhas, principalmente à noite, em lugares desertos, tornando-se presas fáceis de dominar;
– Muitas vezes são ameaçadas com armas ou supostas armas sob a roupa. Geralmente não reagem porque têm medo de morrer.

O que fazer em caso de estupro:

– Após sofrer agressão, a vítima não deve ser lavar, nem tomar banho (para não limpar as provas).

– Em primeiro lugar, deve procurar a Delegacia mais próxima.

– Se puder escolher, o melhor é a Delegacia de Defesa da Mulher, exceto se necessitar de cuidados médicos de urgência, como ferimentos graves, sangramento, etc.

– A vítima deve ser levada ao Hospital para tratamento médico e procurar ajuda dentro de no máximo 72 horas.

– No serviço de saúde peça para um profissional de saúde do mesmo sexo que você para fazer um exame nas suas feridas e machucados. Se você for uma mulher, a médica ou enfermeira que lhe atender também deverá coletar sêmem da sua vagina.

– Peça que te dêem os comprimidos de contracepção de emergência e também peça para fazer o exame de HIV/AIDS. Para fazer esse exame, você deverá voltar ao serviço de saúde dentro de 3 a 6 meses após o estupro, para ter certeza de que não foi contaminado.

– Peça ao profissional de saúde para fazer uma lista de tudo que foi encontrado (provas físicas). Essas informações podem te ajudar a provar que houve o estupro.

– Se você tem menos de 18 anos, procure o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e Adolescência, ou vá a uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), e notifique os fatos imediatamente. Conforme o caso, será registrado um Boletim de Ocorrência ou Termo de Circunstância. Fale tudo o que aconteceu. Faça todos os exames que possam comprovar a violência.

Se ocorrer gravidez

Em caso de gravidez indesejada decorrente de estupro, as leis brasileiras permitem que a mulher aborte, se quiser, até a 12ª semana, ou seja, até completar 3 meses de gestação. Mas para isso, é preciso que fique comprovado que a gravidez é decorrente de estupro. Neste caso, você tem que fazer a denúncia da violência sofrida para ter direito ao aborto legal, que é feito em hospitais da rede pública de saúde por médicos e acompanhado por outros profissionais de apoio, como psicólogos e assistentes sociais, e é gratuito.

Nunca recorra a outros serviços, que não sejam os da rede pública de saúde, para este tipo de atendimento. O aborto inseguro, utilizando métodos que não sejam orientados exclusivamente por médicos treinados para isso, pode trazer sérios riscos a saúde e até mesmo resultar na morte da pessoa.

Com informações de nippojovem.com.br e www.ipas.org.br/teen

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